O Conselho. A Constituição da República de Moçambique define o Conselho Constitucional como órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional. Criado pela Constituição de 1990, as suas funções foram transitoriamente exercidas pelo Tribunal Supremo até 3 de ...Veneranda juíza Presidente do Conselho Constitucional: Lúcia Ribeiro. Inicio de funções: dia 03 de Novembro de 2003. Nomeada Juíza Presidente desde 2019. Lúcia da Luz Ribeiro nasceu em Maputo, em 16 de Junho de 1963. Doutora (PhD) em Direito pela Faculdade de Direito da UEM, (2019).Conselho Constitucional Moçambique. Rua Mateus Sansão Muthemba, 493 Caixa Postal: 2372. Telefone: +(258) 21 48 74 31Na Constituição Francesa, por exemplo, temos a figura do Conselho Constitucional (Art. 56), onde ocupam nove membros temporários (com mandato de 2 anos não renovável), indicados por diferentes instâncias da seara política, juntamente como todos os ex-Presidentes. Estes, em caráter vitalício 1 no Conselho.A Câmara dos Deputados vota nesta quinta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda regras para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP ...Samakuva empossado membro do Conselho da República. O Presidente da UNITA, Isaías Samakuva, tomou posse, na manhã desta segunda-feira (25), no Palácio Palácio Presidencial, como membro do Conselho da República. (DR) O Presidente da República, João Lourenço, afirmou hoje esperar que Isaías Samakuva, que voltou à presidência da UNITA ...Presidido pelo Presidente da República, o Conselho de Estado tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e pelos antigos presidentes da República.O CEIF-FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) aprovou nesta terça-feira (30), 33 cartas-consulta para financiamentos que totalizam R$ 200,42 milhões em novos empreendimentos para Mato Grosso do Sul. Desse montante, 18 cartas-consulta foram para o FCO Empresarial, somando R$ R$ 167,22 milhões e outras 15 cartas ...Da proteção constitucional de 1988 à precarização dos direitos dos trabalhadores nos tempos atuais Realização: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)